Atualmente, no Brasil, o acesso ao Mercado Livre ainda é restrito para grandes consumidores. O consumidor deve ter a carga maior ou igual a 500kW.
Com o Projeto de Lei 414/2021 sendo aprovado, as regras de funcionamento do setor elétrico mudam e o acesso ao mercado livre de energia passa a ser permitido a todos os consumidores, independente da sua demanda, permitindo que até pequenos consumidores, como residências, usufruam dos benefícios da portabilidade da conta de luz.
Através da portaria 50/2022, os consumidores do Grupo A (média e alta tensão) passarão a ser elegíveis ao Mercado Livre a partir de janeiro de 2024. Dessa forma, independentemente da demanda contratada, esses clientes poderão escolher seu fornecedor de energia.
Mas, para o grupo B, há uma proposta para inserir esses consumidores no Mercado Livre. Caso essa proposta seja aprovada, as residências e consumidores rurais poderão, a partir de janeiro de 2028, escolher seu fornecedor de energia, enquanto indústrias e comércios de pequeno porte, já poderão migrar para o Mercado Livre no início de 2026.
Fonte: Tyr Energia
